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10/11/06 17:27 ( Fonte: Reuters)

Mercosul fecha acordo de repatriação de bens e valores roubados

BRASÍLIA (Reuters) - Os países que integram o Mercosul e seus associados assinaram nesta sexta-feira, em Brasília, um acordo de repatriação mútua de bens e valores relacionados a crimes cometidos na região, informou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O acordo foi fechado depois de um reunião entre os ministros do Interior e da Justiça do bloco, formado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela e que tem como integrantes associados Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador.
"O instrumento surgiu da iniciativa chilena e deverá intensificar a cooperação jurídica em matéria penal entre os nossos países, criando o marco apropriado no tocante à restituição do produto de crimes ou bens apreendidos decorrente de prática delituosa", disse Bastos.
As autoridades encarregadas de cuidar da segurança e da Justiça na região discutiram ainda assuntos como migração, terrorismo, segurança pública e tráfico ilegal de material nuclear e radioativo.
Os ministros aceleraram também a implementação do chamado Sisme, Sistema de Intercâmbio de Informações sobre Segurança do Mercosul, que conecta bancos de dados nacionais sobre segurança para a troca de informações sobre pessoas condenadas, bens e aspectos operacionais.
"As migrações, a relação na política de segurança, têm bases comuns para poder checar rapidamente o marco de delinqüência ou o roubo de automóveis, o trabalho conjunto pela extradições, são coisas que têm ação pública, são levadas à prática", disse o ministro do Interior da Argentina, Aníbal Fernández.
No primeiro semestre de 2007, os ministros examinaram uma proposta surgida em Brasília para permitir o livre exercício dos direitos políticos e civis dos imigrantes oriundos do Mercosul e de seus associados em qualquer dos membros do bloco político e comercial

(Por Guido Nejamkis)

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