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I-
Portugal perde 83 milhões de euros com pirataria
De Claudia Sargento
Semana nº 809 de 27 de Outubro a 2 de Novembro de 2006
Manuel Cerqueira, presidente da Assoft
Ao valor, que diz apenas respeito ao software, deverão somar-se ainda cerca de 17 milhões de euros referentes ao IVA
A pirataria com software representa uma perda de 83 milhões de euros em receitas para o Estado. Os números foram divulgados ao Semana por Manuel Cerqueira, presidente da Associação Portuguesa de Software (Assoft), segundo o qual, «a este valor deverá acrescentar-se os 21% de IVA que não são cobrados pelo Estado, algo que se situa na ordem dos 17 milhões de euros». Em matéria de hardware, e com um índice de pirataria «de 43% nos equipamentos importados e de 12% nas máquinas assembladas localmente», também não se está «perante um valor pequeno». Diz Cerqueira que, de uma maneira conjugada, «o índice de pirataria anda na ordem dos 55%».
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Para além de «todo este prejuízo», é importante acrescentar ainda «a consequente perda de operacionalidade das empresas portuguesas» que acaba por se tornar «impossível de quantificar» e também a «perda de postos de trabalho», diz o presidente da Assoft. Para ajudar a mudar este panorama menos bom, a associação juntou-se à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para reforçar o combate à pirataria informática. O acordo engloba uma série de iniciativas que visam consolidar as inspecções da ASAE nesta matéria, «facilitando ao mesmo tempo formação nas mais modernas ferramentas de informática forense». Assim sendo, a Assoft deverá ser a entidade responsável pela formação de um grupo alargado de inspectores da ASAE, fornecendo-lhes «todo o know-how necessário à verificação imediata da legalidade do software que venha a ser encontrado nas empresas que visitem, no exercício das suas competências de inspecção».
Cerca de mês e meio passado sobre o início da parceria, Manuel Cerqueira refere que «o balanço é já muito positivo» até porque se registou, nas últimas semanas, «uma evidente melhoria na tomada de consciência dos portugueses sobre este tema», uma situação na qual a Assoft tem vindo a trabalhar. Ainda assim, os resultados das inspecções recentes da ASAE «mostram que as empresas continuam a fazer utilização de software não licenciado, fazendo tábua rasa dos direitos das empresas que o produziram».
No âmbito do acordo entre as duas entidades, foram intensificadas as acções de fiscalização da ASAE, «que tem estado particularmente activa neste capítulo». Questionado relativamente ao número de acções levadas a cabo, Manuel Cerqueira sublinha que «a ASAE procura manter esses dados reservados até que haja iniciativa de procedimento legal pelos tribunais». Ainda assim, «desde o início das operações, a percepção é de que foram já realizadas várias dezenas de inspecções a empresas por todo o País».
Nestas acções de fiscalização já realizadas a operadores públicos e privados foram apreendidos «centenas de programas ilegais», que estão «de momento a ser valorizados para efeitos de processo cível», disse o presidente da Assoft. Já no que ao hardware diz respeito, «foram apreendidos setenta e seis computadores e quatro servidores». O número relativo à quantidade de empresas apanhadas com material ilegal é mais difícil de definir já que «numa primeira aproximação, depois de detectadas eventuais irregularidades, é dada a possibilidade de a empresa em causa apresentar por todos os meios os justificativos dessa instalação».
Apesar de o fenómeno da pirataria informática ser praticamente «transversal a todos os sectores de actividade», Manuel Cerqueira refere que «é sobretudo nas PME que se atingem os índices de pirataria de maior dimensão», com valores na ordem «dos 55% de software pirateado». Por seu lado, no segmento dos particulares, o fenómeno assume «proporções ainda maiores, na ordem dos 90%».
Manuel Cerqueira explica ainda que é intenção da ASSOFT «actuar junto dos estabelecimentos de ensino sejam eles de qualquer grau, no sentido de incentivar os mais jovens ao conhecimento da propriedade intelectual». Por outro lado, a ASAE pretende fiscalizar entidades públicas e privadas, sendo que as universidades, por exemplo, «estão integradas no conjunto das entidades públicas».Em outras áreas tecnológicas mais específicas como, por exemplo, ferramentas de BI, Manuel Cerqueira explica que «nem sempre é fácil a fiscalização pois aqui muitas vezes existe a possibilidade de serem recursos próprios da empresa que se dedicaram à sua feitura». Nesse sentido, aconselha-se as empresas a registarem essas aplicações «para não serem vítimas da pirataria». Por outro lado, este responsável explica ainda que as ferramentas de gestão empresarial «infelizmente são hoje em dia muito procuradas para acções de pirataria e são sobretudo provenientes de empresas portuguesas». A fiscalização destes conteúdos cabe à ASAE, à Polícia Judiciária e à IGAC.
Perfil do pirata português
Kits para redes domésticas
Afinal, que tipo de pessoas pirateia em Portugal? Manuel Cerqueira, presidente da Assoft, traçou o perfil do pirata informático português: vai desde o estudante do ensino técnico ao que já se encontra na faculdade. Por outro lado, existem casos em que, desde que exista uma componente técnica, o indivíduo se situa numa idade a partir dos 18 anos até aos 45, alguns a exercer profissão nos mais variados sectores e outros cujo hobby e fonte de rendimento é exclusivamente a comercialização de software pirateado. Ou seja, «temos para todos os gostos e paladares».
II-
Rastreabilidade ganha importância no mercado
De Luísa Dâmaso
Semana nº 809 de 27 de Outubro a 2 de Novembro de 2006
Silvério Paixão, supply chain manager
da GS1 Portugal-Codipor
Silvério Paixão, supply chain manager da GS1 Portugal-Codipor, considera notável o crescimento da procura de informação e formação sobre o tema
Embora o grande passo para a adopção de sistemas de rastreabilidade tenha sido potenciado pelas imposições legais, o supply chain manager da GS1 Portugal-CODIPOR, Silvério Paixão, disse ao Semana que, actualmente, os conceitos de qualidade, concorrência e optimização de processos estão a motivar as empresas nacionais para investir nesta área.
Semana Informática – Até que ponto a rastreabilidade é importante no circuito produtivo/comercial?
Silvério Paixão – A importância da rastreabilidade nos circuitos referidos decorre de dois aspectos fundamentais: O primeiro prende-se com a segurança dos utilizadores, e os contornos da sua implementação decorrem sobretudo de imposições legais. O segundo aspecto deriva e está directamente relacionado com os conceitos de qualidade, concorrência e reconhecimento da marca/produto em causa. Ambos são fundamentais de um ponto de vista do fornecedor, pois, sem eles, este pode encontrar vastas limitações à comercialização dos seus produtos.
Podemos ainda acrescentar um terceiro aspecto, ou seja, o que pode resultar da optimização dos processos produtivos. Este objectivo consegue-se a partir da automatização de processos, o que proporciona um controlo efectivo e rápido. Basear essa interligação da produção nas “chaves de identificação” vulgarizadas e necessárias de um ponto de vista comercial, é uma mais-valia importante.
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S.I. – Os sistemas de rastreabilidade já são uma realidade em todas as empresas nacionais?
S.P. – Sem dúvida que se tem verificado uma crescente atenção e despertar para a componente de responsabilidade social. Do ponto de vista da GS1 Portugal Codipor, podemos dizer que temos sentido claramente essa necessidade por parte dos diferentes operadores no mercado, traduzida na crescente procura de informação e formação sobre o tema. No entanto, temos de ter em conta a realidade do tecido empresarial que caracteriza o nosso mercado, composto por pequenas empresas que enfrentam grandes dificuldades na implementação destes sistemas, mesmo quando operacionalizados numa óptica mais simplista.
S.I. – O que deve ser feito para melhorar este cenário?
S.P. – Cremos que será ainda necessário manter por algum tempo um esforço adicional de divulgação, mobilização e formação, no sentido de dotar todos os sectores com capacidades mínimas necessárias para implementar sistemas de rastreabilidade realmente eficientes. Este é um dos principais vectores de actuação da GS1 Portugal Codipor.
Questões de segurança mobilizam sectores
S.I. – Quais são os sectores mais predispostos a investir neste tipo de sistema no nosso país?
S.P. – Existem sectores que desde muito cedo investiram nestas capacidades, nomeadamente os sectores automóvel, aeronáutico e da saúde, através da criação e manutenção de sistemas de rastreabilidade interna ao nível da produção e fornecedores. Mais recentemente, este tipo de preocupação começou a ser sentido na área alimentar, resultado dos incidentes mais ou menos graves e trazidos a público. Uma vez que já se encontrava disponível um sistema de identificação (baseado em códigos de barras GS1), foi natural e imediata a sua extensão de propósitos, a fim de albergar as novas necessidades. No entanto, na área alimentar os diferentes subsectores movem-se a velocidades e apresentam necessidades diferentes, por exemplo, subsectores como o da carne de bovino apresentam-se mais desenvolvidos que outros.
S.I. – Em que outras áreas faz sentido falar de rastreabilidade?
S.P. – Uma outra área potencialmente propensa a esta temática é o sector da defesa. As questões de segurança são as principais mobilizadoras para a implementação de sistemas de rastreabilidade. Tratam de questões transversais a todos os sectores, desde os equipamentos às construções, passando pela roupa e acessórios, alimentação e bens de grande consumo, ou mesmo o lazer e ocupação de tempos livres e a simples circulação de mercadorias, bens e pessoas. Mais cedo ou mais tarde, todos tenderão a concretizar alguma metodologia de rastreabilidade.
S.I. – A legislação sobre esta matéria está a ser cumprida na íntegra?
S.P. – Não detendo o conhecimento do total funcionamento do mercado, que deve ser procurado juntos das respectivas entidades fiscalizadoras. É no entanto nosso entendimento que genericamente a maioria dos participantes se encontra a operar dentro dos limites legais impostos, dispondo de um sistema que lhes permita garantir um determinado grau de rastreabilidade. Na prática, a legislação sobre rastreabilidade é bastante extensa, encerrando em si própria as respectivas penalizações para os prevaricadores. A face mais visível encontra-se enquadrada pelo regulamento (CE) 178/2002, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005, dentro do espaço europeu. Este regulamento visa estabelecer os princípios e as normas gerais da rastreabilidade aplicados ao sector alimentar. No entanto, este próprio sector, bem como outros dedicados a áreas não alimentares, é abrangido por uma panóplia mais vasta de regulamentação específica, suplementar e por vezes acessória onde se desenvolvem aspectos particulares de um determinado sector e onde geralmente estão estabelecidas as formas de fiscalização bem como as sanções devidas. Por exemplo, o regulamento DL134/2002, que estabelece a regime de rastreabilidade e controlo das exigências de informação ao consumidor a que está sujeita a venda a retalho dos produtos da pesca e aquicultura, ou o DL323-F/2000, que estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer a rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.
S.I. – Que ganhos as empresas nacionais obtêm ao implementar programas de rastreabilidade?
S.P. – Mais de que uma óptica de ganhos, a questão é usualmente e sobretudo equacionada na vertente equivalente de redução de custos.
Dada a necessidade subjacente de um profundo conhecimento do negócio e das suas particularidades, desde logo resultam as possibilidades de melhoramentos e optimizações que, por sua vez, conduzam a reduções de custos. Por outro lado, a real implementação de um sistema de rastreabilidade tem como fim último a capacidade de detectar a origem de um problema, bem como identificar os destinos afectados. Essa capacidade de precisão e consequente actuação pode ser vista como uma forma adicional de reduzir ou conter custos.
S.I. – Até que ponto poderá ser uma vantagem estratégica em relação à concorrência?
S.P. – Pode ser uma vantagem estratégica até ao ponto em que permite uma actuação mais efectiva e precisa. Isto, quer na actuação decorrente de uma qualquer incidência, onde se pode actuar de forma cirúrgica limitando os custos e identificando causas precisas, quer na resposta às inspecções/fiscalizações, pela eficiência demonstrada e redução de eventuais limitações impostas. Tudo isto depende obviamente da forma como o empreendedor encara estas questões na óptica particular do seu negócio.
Custos variáveis
S.I. – O que acontece se as empresas não aderirem?
S.P. – Em última análise, o não cumprimento dos requisitos de rastreabilidade podem vir a traduzir-se totalmente na impossibilidade de permanecer e actuar num determinado mercado. Desta forma, serão óbvios os ganhos de uma empresa que tenha implementado um sistema de rastreabilidade face a outra que não o fez.
S.I. – Que passos devem as empresas seguir para adoptar um sistema de rastreabilidade?
S.P. – De uma forma muito genérica e básica, são simples e apenas três os passos: conhecer bem os produtos, codificá-los de forma correcta, registar e manter a informação inerente. No entanto, tudo isto pode ser feito de diferentes formas. Para além do óbvio suporte informático destinado ao registo e tratamento de dados, devem ainda utilizar uma codificação normalizada (não significativa), aberta (ou seja, extensível a todos os parceiros), formalizada num transportador vulgarizado (códigos de barras GS1) e dispor de equipamentos de captura, registo e impressão automatizados (scanners, computadores, software adequado, impressoras, etc.). Um passo adicional, destinado a extrair a total potencialidade dos sistemas implementados será a evolução para formas de troca electrónica de informação (EDI), mais uma vez baseadas em processos estandardizados (GS1 EANCOM, GS1 XML). Este aspecto final, em conjunto com a utilização na gestão, dos restantes meios já referidos e da informação destinada aos aspectos de rastreabilidade, permitirá alcançar o máximo de reduções de custos e vantagens competitivas.
S.I. – Adoptar um sistema de rastreabilidade significa investimentos avultados?
S.P. – O custo deste tipo de investimentos, para além de subjectivo, é extremamente variável, dependendo não só do grau de profundidade da implementação como também da complexidade inerente do negócio.
De uma forma extremamente simplista, pode dizer-se que já é possível implementar um sistema de rastreabilidade a partir de algumas poucas centenas de euros. Existem contudo outros custos a ter em conta, ou seja, os chamados custos de exploração. Quer os resultantes dos “consumíveis” (etiquetas, tintas, etc.), quer os de processamento (manutenção de equipamentos e dados, formação, etc.), utilizados e necessários na implementação do dia. A estes podem acrescer ainda custos de decisão. A escolha de um sistema que não seja directamente compatível com a generalidade do mercado é também uma fonte adicional de custos. É neste sentido que se torna importante a escolha de um sistema abrangente e expressivo.
S.I. – Quais são as características básicas de um sistema de rastreabilidade?
S.P. – Na forma mais básica, saber de onde veio um produto, ou os seus componentes (origem) e para onde foi enviado (destino). Em processos mais evoluídos, poderá integrar o conhecimento sobre as etapas, processamentos e condições particulares, por onde passaram os produtos entre esses dois pontos (origem e destino).
S.I. – A rastreabilidade é sinónimo de qualidade do produto?
S.P. – Não num sentido estrito, pois, como claramente definido no Artigo 3.º, CE 178/2002, rastreabilidade é “a capacidade de detectar a origem e de seguir o rasto de um género alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios ou de uma substância, destinados a ser incorporados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, ou com probabilidades de o ser, ao longo de todas as fases da produção, transformação e distribuição”. No entanto interpretações mais subjectivas podem considerar essa capacidade como distintiva do produto face à concorrência, e como tal, ser “lida” como um aspecto mais na distinção da qualidade desse produto em particular. Esta é uma das razões que motiva os movimentos de colocação de marcas de origem e controlo nos produtos
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